domingo, 30 de outubro de 2022

Habeas Corpus Expressão difícil para algo fácil de entender.



 Habeas Corpus Locução Substantiva (Termo jurídico)

Habeas corpus expressão originária do latim "que tenhas o teu corpo". É uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.

 


Vamos supor que uma pessoa foi condenada à prisão. Esta sabe que está sendo vítima de abuso de autoridade ou ilegalidade. 

Na prisão ou já a caminho dela, escreve ao juiz explicando sua situação. Inclusive sua alegação pode ser escrita em qualquer papel, de forma informal, sem a necessidade de um advogado. Caso aceite sua alegação, o juiz concede uma declaração de liberdade.

 Essa declaração ou documento se chama Habeas Corpus.

Habeas Corpus só é concedido quando há irregularidade na aplicação da lei e precisa ser deliberado por um juiz.

 É um direito de todo cidadão brasileiro.